O ministro da Educação do Governo Interino de Michel Temer, Mendonça Filho, exonerou, no dia primeiro de junho, 23 assessores técnicos ligados ao Secadi. As exonerações afetam sobretudo as atividades do Fórum Nacional de Educação cujo objetivo é mediar a interlocução e promover a participação e controle social, tanto na concepção, implementação e como na avaliação da política nacional de educação. Além disso, a Secadi realiza o acompanhamento da tramitação de projetos legislativos referentes às políticas para o setor e na avaliação dos impactos da implementação do Plano Nacional de Educação. Ao exonerar a equipe técnica o Secadi sofre uma brutal desarticulação e esta é apenas um dos inúmeros retrocessos perpetrados por esse governo.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais, junto aos  sistemas de ensino.

Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental. A educação especial na perspectiva da educação inclusiva, faz parte dessas políticas nas quais se busca reduzir as desigualdades, atendendo a públicos específicos e historicamente excluídos do processo educacional.

Nós, membros do Centro Lydia Coriat de Porto Alegre, viemos a público expressar nosso repúdio a este desmantelamento, denunciando alguns dos efeitos devastadores no campo social por eles acarretados. Como equipe interdisciplinar, com mais de 30 anos de trabalho incessante, não podemos nos calar frente ao desmonte de políticas públicas fundamentais para a promoção de saúde e inclusão. Trata-se de recusar direitos básicos a uma parcela da população que ainda precisa lutar por algum reconhecimento social.

As justificativas de cortes de gastos se mostram falhas em muitos aspectos; o primeiro e mais evidente é o aumento proporcionado à parte do funcionalismo público, cujos impactos ultrapassarão os R$50 Bilhões. Este aumento foi efetivado no mesmo Diário Oficial que anunciou a exoneração da equipe do Secadi.

Outra falha evidente é a falta de ponderação das relações entre custos para a implementação de políticas públicas e os retornos advindos destas. Retornos não apenas diretos, mas, fundamentalmente indiretos: a melhora na qualidade de vida proporcionada por estas políticas, por exemplo, acarreta um menor gasto dos diferentes serviços de saúde, seja imediatamente, seja no futuro.

Os efeitos do corte radical nestas políticas poderão ser devastadores, seja para as crianças, jovens e adultos que delas usufruem e para suas famílias, seja para as famílias que não precisam diretamente delas, mas, se vêem concernidas a conviver com a diferença. A circulação da diferença, em todos os campos sociais, é fundamental para a formação cidadã. Recusar a diferença é recusar a entrada no campo simbólico,campo das trocas no qual o outro tem valor. Em um momento de crise, no qual suportar a diferença é mais difícil, é de extrema relevância a manutenção de políticas que garantam a ela um lugar de reconhecimento.

Ao desmantelar tais secretarias o governo interino se posiciona de modo a corroborar a anulação da diferença, o que tem por efeito autorizar atos violentos que buscam a confirmação de que não há lugar para a diferença. Temos testemunhado atos desta natureza diariamente, atos que acabam sendo legitimizados pela omissão dos órgãos competentes e pela conivência de uma parcela da mídia que não apenas os trata com panos quentes, como os incentiva.

O governo interino está, assim, não apenas cortando investimentos em uma área essencial, como se posicionando ao lado dos que acreditam em uma sociedade formada apenas por iguais. Um governo que não salvaguarda o lugar da diferença, provoca tanto o desastre econômico, quando o desequilíbrio social.